Olá , seja bem-vindo.

Notícias

Partido Liberal
O PL 4.994/2023 teve relatório favorável de Marcos Rogério (PL-RO) e segue para a Comissão de Meio Ambiente – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O PL 4.994/2023 teve relatório favorável de Marcos Rogério (PL-RO) e segue para a Comissão de Meio Ambiente – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Marcos Rogério relata projeto que reconhece BR-319 como indispensável à segurança nacional

Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do PL 4.994/2023 na Comissão de Infraestrutura, apresentou parecer favorável à proposta que reconhece a BR-319 como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional e estabelece medidas para garantir a recuperação, a manutenção e a trafegabilidade da rodovia.


A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, com emendas apresentadas por Marcos Rogério (PL-RO), o PL 4.994/2023, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO).


A proposta reconhece a importância estratégica da rodovia que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas, e determina que o poder público assegure condições permanentes de tráfego.


O projeto busca fortalecer a integração da Região Norte, ampliar a presença do Estado e reduzir a vulnerabilidade logística enfrentada pela população, pelo setor produtivo e pelos serviços públicos.


Infraestrutura crítica para o país

A classificação de infraestrutura crítica é aplicada às estruturas cuja interrupção ou destruição pode provocar grandes impactos sociais, econômicos, ambientais, políticos ou relacionados à segurança do país.


Segundo Marcos Rogério (PL-RO), a BR-319 atende a esses critérios por ser a única ligação rodoviária de Manaus com o restante do Brasil e também integrar a rota terrestre de acesso a Roraima.


Para o relator, as más condições da rodovia representam mais do que um problema de transporte: constituem uma vulnerabilidade para a segurança nacional e um obstáculo à integração econômica regional.


Recuperação e manutenção da rodovia

O projeto estabelece que o poder público deverá garantir condições adequadas de tráfego na BR-319.

Entre as medidas previstas estão:

  • Recuperação e manutenção do pavimento;
  • Garantia da trafegabilidade permanente;
  • Adaptação de pontes, viadutos e outras estruturas;
  • Instalação de dispositivos para travessia segura de animais;
  • Redução dos riscos de atropelamento da fauna;
  • Obras mais resistentes a eventos climáticos extremos.

A melhoria da infraestrutura rodoviária deverá facilitar o transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros produtos essenciais para a população da Região Norte.


Prioridade nos planos nacionais

A proposta determina que a BR-319 seja considerada prioritária nos planos nacionais de desenvolvimento e de aceleração econômica.


O texto também estabelece que a execução das medidas respeite os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar 101, de 2000.


A iniciativa busca conciliar os investimentos necessários à recuperação da rodovia com o planejamento financeiro e orçamentário do poder público.


Licenciamento ambiental

O PL 4.994/2023 prevê procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso para o licenciamento de intervenções com pequeno ou médio potencial poluidor.


Nessa modalidade, as atividades poderão ser autorizadas mediante o cumprimento de condições e compromissos ambientais definidos pelos órgãos competentes.


Pela Lei 15.190, de 2025, empreendimentos considerados estratégicos podem passar pelo procedimento de Licença Ambiental Especial.


O texto também inclui medidas de proteção da fauna e de prevenção ao desmatamento, buscando compatibilizar a recuperação da rodovia com a conservação ambiental.


Presença do Estado e desenvolvimento regional

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou que a melhoria do acesso pode contribuir para ampliar a presença do Estado e beneficiar as comunidades que vivem na região.


Além de facilitar a fiscalização ambiental, uma rodovia em condições adequadas pode apoiar serviços de saúde, educação, segurança, defesa civil e atendimento a emergências.


A recuperação da BR-319 também poderá fortalecer o desenvolvimento econômico da Amazônia, reduzir os custos logísticos e ampliar as oportunidades para a população.


Próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado.


Sugestões de links:


Fonte: Agência Senado

Leia mais

Encontro de prefeitos e vice-prefeitos do PL gaúcho reúne lideranças em Porto Alegre - Foto: Carina Belomé

Encontro de prefeitos e vice-prefeitos do PL gaúcho reúne lideranças em Porto Alegre

Daniela Reinehr (PL-SC) cobra definição da Fazenda sobre subvenção ao diesel após 26 de novembro - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa

Daniela Reinehr cobra definição da Fazenda sobre subvenção ao diesel após 26 de novembro

Deputado Federal Sanderson (PL-RS), autor do projeto de lei - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

Sanderson propõe educação para o trânsito no currículo das escolas