Além do aumento da pena, o relator, Marcos Rogério (PL-RO), destacou a proibição de visita íntima - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
17/04/2026
Senador Marcos Rogério relata projeto que aumenta pena para estupro seguido de morte e endurece regras no sistema prisional
Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou parecer favorável à proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) que eleva a pena máxima para estupro seguido de morte e restringe benefícios a condenados por crimes graves.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou projeto de lei que aumenta a pena máxima para o crime de estupro seguido de morte, passando de 30 para até 40 anos de reclusão.
O texto, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), também estabelece novas regras no cumprimento de pena para condenados por crimes graves, como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.
Endurecimento das penas
A proposta altera o Código Penal e busca adequar a legislação à gravidade dos crimes, reforçando a resposta do Estado diante de condutas de extrema violência.
Com a mudança, o crime de estupro seguido de morte poderá ser punido com pena mais severa, ampliando o limite máximo de reclusão.
Restrições no sistema prisional
Entre as alterações feitas pelo relator, destaca-se a proibição de visita íntima ou conjugal para condenados por crimes como:
Segundo Marcos Rogério (PL-RO), a medida corrige lacunas legais e evita situações inadequadas no cumprimento da pena.
“Se não estiver previsto na lei, isso acaba acontecendo na prática. Por isso, é necessário deixar claro no ordenamento jurídico”, afirmou o senador.
Ajustes no texto
O relator promoveu mudanças relevantes na proposta original, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica.
Entre elas:
- retirada da equiparação entre estupro seguido de morte e feminicídio;
- exclusão de trecho sobre aumento de pena para estupro de vulnerável seguido de morte, já contemplado por legislação recente;
- inclusão de regras mais claras sobre execução penal e restrições de benefícios.
Impacto da proposta
A iniciativa reforça o combate à violência grave, especialmente contra mulheres e pessoas vulneráveis, além de estabelecer critérios mais rígidos no sistema penal.
O objetivo é aumentar a efetividade das punições e fortalecer a proteção das vítimas.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado em decisão terminativa e sem recurso ao Plenário, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
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