Marcos Pollon propõe suspensão de portaria ministerial que criou o Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Brasília – O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 para suspender a portaria do Ministério da Justiça que instituiu o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. O colegiado tem como objetivo formular medidas contra o crime organizado no país.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada também pelo Senado para entrar em vigor.

Críticas à estrutura do núcleo

A portaria ministerial, publicada em janeiro, foi alvo de críticas por não prever a participação de instituições fundamentais do Sistema de Segurança Pública, como as polícias militares e civis dos estados.

“A criação de um núcleo que centraliza a gestão do combate ao crime organizado sem a devida participação dessas instituições resulta em um modelo incompleto, que não reflete a complexidade da questão”, afirmou Marcos Pollon (PL-MS).

A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional o poder de suspender normas que extrapolem a competência regulamentar do Executivo, como argumenta o parlamentar.

Próximos passos

O PDL 9/25 será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado .

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por ambas as Casas Legislativas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias