Deputado Marcos Pollon (PL-MS) propõe criação de sala exclusiva no IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência

Brasília – O deputado Marcos Pollon (PL-MS) é autor do projeto aprovado em comissão da Câmara que determina a criação de salas exclusivas nos Institutos Médico-Legais (IMLs) para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. A proposta busca garantir maior proteção, privacidade e acolhimento durante a realização de exames periciais.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1191/2024, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que estabelece a obrigatoriedade de salas exclusivas nos Institutos Médico-Legais (IMLs) para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O objetivo da proposta é assegurar que os exames periciais realizados em vítimas menores de idade ocorram em ambientes adequados, reservados e seguros, evitando exposição a situações constrangedoras ou traumáticas.

Atualmente, os IMLs atendem diversos públicos simultaneamente, incluindo detentos e vítimas de diferentes tipos de crimes. Segundo o autor da proposta, essa realidade pode gerar impactos psicológicos negativos para crianças e adolescentes, que já se encontram em situação de grande vulnerabilidade.

A relatora da matéria na comissão, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), destacou que a criação de espaços exclusivos é essencial para evitar a revitimização das vítimas.

Não é aceitável que crianças e adolescentes nessa condição sejam submetidos à exposição pública, intimidante e vexatória enquanto aguardam o trâmite necessário, afirmou.

Proteção e acolhimento das vítimas

O projeto determina que os institutos médico-legais mantenham ambientes apropriados para a realização de perícias em menores de idade, garantindo privacidade e atendimento humanizado.

A medida está alinhada com os princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem o dever do Estado de proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência, negligência ou opressão.

Entre os principais objetivos da proposta estão:

• garantir salas exclusivas nos IMLs para crianças e adolescentes vítimas de violência
• preservar a intimidade e a segurança das vítimas durante exames periciais
• evitar a exposição a ambientes hostis ou intimidadoras
• reduzir o risco de revitimização durante procedimentos legais

Próximos passos

Após a aprovação na comissão temática, o projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado nessa etapa, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei.

A iniciativa reforça a importância de garantir um sistema de justiça mais sensível às necessidades de crianças e adolescentes vítimas de violência, assegurando atendimento adequado e humanizado.

Sugestões de links:

• Deputado Marcos Pollon (PL-MS)
• Partido Liberal (PL)
• Proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
• Sala exclusiva no IML para vítimas menores de idade
• Direitos da criança e do adolescente
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Projetos aprovados na Câmara dos Deputados
• Combate à violência contra crianças e adolescentes

Fonte: Agência Câmara de Notícias