Senador Marcio Bittar (PL-AC) e relator Marcos Rogério (PL-RO) avançam com proposta que autoriza gravação de visitas a presos ligados ao crime organizado

Brasília – De autoria do senador Marcio Bittar (PL-AC) e com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), projeto em análise na Comissão de Segurança Pública permite a captação de sinais durante visitas e entrevistas com presos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal analisa o Projeto de Lei 249/2025, que autoriza a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos durante entrevistas ou visitas a presos com suspeita de envolvimento em organizações criminosas.

A proposta é de autoria do senador Marcio Bittar (PL-AC) e conta com parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), que apresentou emenda ao texto. O projeto integra a pauta de deliberação da comissão e representa mais um avanço no fortalecimento do combate ao crime organizado no país.

O objetivo da medida é ampliar os instrumentos de investigação e fiscalização dentro do sistema prisional, permitindo o monitoramento de comunicações realizadas durante visitas, inclusive quando houver acompanhamento por advogados, desde que existam indícios fundamentados de atividade criminosa.

De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca impedir que organizações criminosas utilizem o ambiente prisional para continuar coordenando atividades ilícitas, muitas vezes com apoio externo. A medida também pretende evitar o uso indevido da prerrogativa profissional para encobrir práticas ilegais.

Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:

• autorização para captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;
• aplicação em casos com fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas;
• possibilidade de monitoramento durante visitas e entrevistas, inclusive com advogados;
• reforço aos mecanismos de investigação e combate ao crime organizado.

O relator Marcos Rogério (PL-RO) destacou que a proposta contribui para o fortalecimento da segurança pública e para a efetividade do sistema penal, ao fechar brechas utilizadas por organizações criminosas para manter suas operações mesmo com integrantes presos.

A matéria segue em análise na Comissão de Segurança Pública e, se aprovada, poderá avançar para as demais etapas do processo legislativo no Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias