Magno Malta quer reforçar proteção às mulheres com tornozeleira eletrônica para agressores

Brasília – O projeto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), visa ampliar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo que os agressores sejam fiscalizados por meio de equipamentos de monitoramento eletrônico.

A proposta de Magno Malta (PL-ES) foi unificada com outra matéria semelhante da Câmara dos Deputados (PL 5.427/2023), resultando em um texto alternativo elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O objetivo principal é garantir maior segurança à mulher protegida por medida judicial, ao permitir que o juiz imponha o uso da tornozeleira eletrônica ao agressor. Assim, será possível fiscalizar o cumprimento da medida protetiva e impedir o contato ou aproximação indevida com a vítima.

Tecnologia para proteção da vítima: botão do pânico e aplicativo de alerta

Além do monitoramento eletrônico, o projeto prevê o uso de dispositivos de segurança, como:

• Botão do pânico
• Aplicativo de celular com geolocalização

Essas ferramentas servem para alertar a vítima e as autoridades policiais caso o agressor desrespeite o limite imposto pela Justiça, aproximando-se dela de forma ilícita.

A medida poderá ser aplicada a critério do juiz, de forma individualizada, respeitando as circunstâncias de cada caso e garantindo maior efetividade na proteção à integridade física, psicológica e emocional da mulher.

Pelo projeto, monitoramento do agressor será obrigatório durante medida protetiva de urgência à mulher agredida – Foto: Sec. Justiça do Paraná

Sugestões de links:

• tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
• Projeto de Lei de Magno Malta sobre violência doméstica
• Lei Maria da Penha e monitoramento eletrônico
• botão do pânico para proteção da mulher
• medidas protetivas com uso de tecnologia

Fonte:  Agência Senado.