Relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
21/03/2024
Luiz Philippe de Orleans e Bragança relata projeto de lei para monitoramento e alerta contra Atos Extremistas
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23, que estabelece a criação do Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), a proposta visa instituir uma estrutura capaz de antecipar e prevenir atos extremistas, como os ocorridos em escolas e templos religiosos. O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apresentou parecer favorável à iniciativa, propondo uma emenda para definir “atos extremistas violentos” como o uso de força física por indivíduos ou grupos com a intenção de intimidar, ferir ou matar cidadãos.
Orleans e Bragança ressaltou a falta de uma definição formal do termo “atos extremistas violentos” na jurisprudência e doutrina brasileira, justificando a necessidade de esclarecimento.
O Subsistema de Monitoramento terá como finalidade integrar órgãos públicos relacionados à temática, disseminar dados, conhecimentos e alertas públicos, além de desenvolver uma estratégia nacional e iniciativas para prevenção e enfrentamento desses atos.
A regulamentação do subsistema definirá os órgãos componentes, o modo de integração entre eles e a participação dos estados, Distrito Federal e municípios. O Executivo também regulamentará a colaboração da sociedade, incluindo canais para denúncias e a realização de eventos e campanhas sobre prevenção.
Além disso, a União deverá oferecer treinamento às escolas para identificar ameaças e saber como agir em situações preventivas ou reativas.
O projeto segue agora para as próximas etapas legislativas.
