Líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, e o vice-líder da oposição, deputado Nikolas Ferreira, destacam aprovação de projeto que protege crianças em ambientes digitais

Brasília – O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, ressaltaram a importância da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2628/22, que cria regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e demais plataformas digitais. O texto, que recebeu alterações durante a tramitação na Câmara, segue agora para nova análise no Senado Federal.

Regras para proteção digital de crianças e adolescentes

O projeto, apelidado de “ECA Digital”, estabelece obrigações aos fornecedores de tecnologia da informação, determinando que adotem medidas preventivas contra exposição a conteúdos prejudiciais, como pornografia, estímulo ao suicídio, bullying e jogos de azar.

As plataformas deverão disponibilizar mecanismos de mediação parental, canais acessíveis para denúncias e transparência na classificação etária de conteúdos. A regulamentação, a cargo do Executivo federal, não poderá impor mecanismos de vigilância em massa, garantindo o respeito à privacidade e à liberdade de expressão.

PL garante equilíbrio e fim de censuras

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que todas as possibilidades de censura foram retiradas do texto:

“Crianças e adolescentes serão prioridade deste Parlamento. Nesta hora não existe bandeira partidária ou ideológica. Na defesa das crianças e dos adolescentes, queremos sempre estar juntos”, declarou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, também reforçou o equilíbrio do projeto:

“O que está neste projeto vai ao encontro do que queremos, que é proteger as crianças e os adolescentes.”

Próximos passos

Como foi modificado pela Câmara, o projeto retorna ao Senado Federal para nova votação antes de se tornar lei.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias