Em entrevista após a reunião, o Senador Rogério Marinho (PL-RN) confirmou acordo de líderes - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
07/03/2024
Líder da Oposição, Rogério Marinho, lidera discussões sobre a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Brasília – Nesta quinta-feira, 7, líderes partidários se reuniram para debater alternativas visando a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo tem buscado limitar a renúncia fiscal que o programa representa e deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto, além de discutir a redução da contribuição previdenciária de municípios.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), destacou que o governo planeja apresentar um projeto de lei para tratar da reoneração da folha de pagamentos, bem como uma solução para a diminuição da alíquota dos municípios em relação à previdência. Ele ressaltou o compromisso do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), em encontrar uma solução para essa questão até o final de março.
A Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que encerra o incentivo fiscal e gradualmente retorna a tributação sobre as empresas de eventos, foi o ponto central das discussões. A MP também aumenta a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios para 20%. A MP gerou controvérsias, com críticos apontando para a insegurança jurídica que ela traz e seu impacto negativo nos investimentos e no planejamento do setor a longo prazo.
Os senadores também discutiram a urgência em encontrar uma solução para a continuidade do Perse, considerando que a retomada da cobrança gradativa está prevista para 1º de abril. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a solução para esse impasse depende de uma construção política e destacou a importância de se encontrar uma solução até o prazo estabelecido.
