Líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho, critica decreto do IOF e defende derrubada da medida

Rogério Marinho (PL-RN) elogia aprovação de urgência na Câmara e pede soluções estruturais para a economia

Brasília – O líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou, durante sessão do Congresso Nacional na última terça-feira, 17, a importância da aprovação do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que propõe sustar os efeitos do decreto do Governo Federal que alterou as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Marinho (PL-RN), a decisão da Câmara dos Deputados, tomada na última segunda-feira, 16, representa uma derrota política para o governo e uma vitória da sociedade brasileira, que, segundo ele, sofre com a alta carga tributária e a instabilidade econômica.

— Quero saudar a Câmara Federal, que ontem votou a urgência para derrubar o decreto do IOF. Espero que, daqui a duas semanas, isso se concretize e que o Governo se debruce sobre as contas públicas e apresente reformas estruturantes que permitam um respiro para os brasileiros nos próximos um ano e meio, até o fim desse desgoverno que está destruindo a economia do país — afirmou o senador.

Entenda o Projeto

O PDL 314/2025, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, busca anular o Decreto 12.499/2025, que aumentou o IOF após forte repercussão negativa em relação ao primeiro decreto publicado pelo governo em maio.

Embora o novo decreto tenha trazido alíquotas mais brandas, ainda representa aumento de carga tributária, afetando diretamente investidores e o mercado de capitais.

Entre as principais mudanças estão:
✔️ Taxação de 5% sobre novas emissões de títulos que antes eram isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
✔️ Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre demais ativos financeiros.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

No Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) prometeu mobilizar a bancada da oposição para garantir que o decreto seja efetivamente derrubado.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Rogério Marinho (PL-RN) – Líder da Oposição no Senado
• Posição do PL sobre o aumento do IOF
• Defesa da economia e da segurança jurídica no Brasil

Fonte: Agência Senado