Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: divulgação/Agência Câmara
06/02/2026
Líder da Minoria na Câmara, Gayer protocola três medidas para fiscalizar política de patrocínios da Caixa e reforçar transparência no uso de recursos públicos
Brasília – No exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou nesta quinta-feira, 05, três medidas voltadas à fiscalização e ao fortalecimento da governança na política de patrocínios das empresas estatais federais, com foco na Caixa Econômica Federal. As iniciativas buscam garantir transparência, critérios técnicos e responsabilidade no uso de recursos públicos, após informação veiculada na imprensa que deu conta de que, sob Lula Caixa teria ampliado patrocínios e gastado oito vezes mais do que na era de Bolsonaro.
Entre as ações, o parlamentar apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando auditoria sobre a legalidade, a economicidade e os critérios adotados nos contratos de patrocínio firmados pela estatal. O objetivo é permitir análise técnica independente sobre a adequação desses gastos diante dos princípios da administração pública.
Além disso, Gayer (PL-GO) protocolou um Requerimento de Informações ao Ministério da Fazenda cobrando dados detalhados sobre valores empenhados, critérios de seleção de projetos, mecanismos de governança e instrumentos de controle e avaliação de resultados. A medida visa ampliar a transparência e subsidiar o exercício da função fiscalizatória do Congresso Nacional.
Complementando o conjunto de iniciativas, o deputado encaminhou uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo o fortalecimento das diretrizes de governança, economicidade e neutralidade institucional na política de patrocínios das estatais, com a adoção de critérios técnicos padronizados, maior publicidade dos contratos e mecanismos de prevenção a desvios de finalidade.
Segundo Gayer (PL-GO), a atuação parlamentar tem como foco assegurar que recursos de empresas públicas sejam utilizados de forma estritamente alinhada ao interesse público, respeitando princípios constitucionais de legalidade, eficiência e transparência.
“Fiscalizar é um dever do Parlamento e uma garantia para a sociedade de que o dinheiro público será tratado com responsabilidade”, afirmou.
As medidas integram a agenda de fiscalização conduzida pela Liderança da Minoria, com ênfase na proteção do interesse público e no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a administração federal.
