
Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
13/03/2026
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou uma série de requerimentos de informação para esclarecer qual tem sido a posição do governo brasileiro diante da possibilidade de autoridades dos Estados Unidos classificarem facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.
Entre as medidas apresentadas, Gayer encaminhou requerimento ao Ministério das Relações Exteriores solicitando informações detalhadas sobre eventuais manifestações diplomáticas do governo brasileiro junto às autoridades americanas a respeito da classificação de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. O parlamentar questiona se houve notas diplomáticas, comunicações formais ou posicionamentos oficiais do Brasil sobre o tema e pede acesso a eventuais documentos enviados ao governo dos Estados Unidos.
No documento, o llíder da Minoria também solicita esclarecimentos sobre quais órgãos de segurança pública e inteligência foram consultados pelo governo brasileiro antes de eventual manifestação diplomática e qual é a avaliação institucional do país sobre a atuação internacional dessas organizações criminosas.
Paralelamente, Gayer (PL-GO) apresentou requerimento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo informações sobre a presença e a atuação transnacional dessas facções, incluindo possíveis vínculos com redes internacionais de tráfico de drogas, contrabando de armas e lavagem de dinheiro. O parlamentar quer saber ainda se o governo reconhece que tais organizações apresentam características típicas de estruturas criminosas transnacionais e quais mecanismos de cooperação internacional estão em vigor para enfrentá-las.
Nos requerimentos, o deputado destaca que o avanço de organizações como PCC e Comando Vermelho ultrapassa as fronteiras nacionais e representa um desafio crescente para a segurança pública e para a cooperação internacional no combate ao crime organizado. Investigações e relatórios de segurança apontam que essas estruturas mantêm conexões com redes criminosas internacionais e operam em rotas transnacionais do narcotráfico.
Para Gayer (PL-GO), a eventual classificação dessas facções como organizações terroristas por autoridades estrangeiras pode ter impactos relevantes no campo diplomático, jurídico e operacional, especialmente no que diz respeito à cooperação internacional em segurança e inteligência. Segundo o parlamentar, diante da relevância institucional do tema, o Congresso Nacional precisa ter acesso às informações e aos fundamentos que orientam a atuação do governo brasileiro nesse debate.
As iniciativas fazem parte da atuação de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Executivo e buscam ampliar a transparência sobre a condução da política externa e das estratégias nacionais de enfrentamento ao crime organizado com atuação internacional.