Deputado federal Júnior Mano (PL-CE)
24/02/2023
Júnior Mano quer destinar porcentagem de loterias para ser usado em calamidade pública
Brasília – O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) apresentou o projeto de lei 616/2023, que destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
A proposta garante também a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.
O autor explica na justificativa do texto que, no Brasil, ocorre uma quantidade considerável de desastres, que na maioria das vezes causam grandes danos econômicos, sociais e ambientais que afetam diretamente os municípios brasileiros.
“Vale lembrar que a população atingida pelas fortes chuvas nos Estados de Santa Catarina, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Bahia, e seca no Ceará por exemplo, poderia ter sido atendida de modo mais imediato e eficiente pelo Governo Federal se houvesse recursos disponíveis no Funcap”, ressalta ao justificar o PL.
“Na ausência de recursos para esse atendimento imediato, o que se vê, em situações desse tipo, é uma corrida desesperada dos governos municipais e estaduais no sentido de obtê-los junto ao Governo Federal, via de regra, sem muito êxito, pelo menos na velocidade requerida”, acrescenta o autor.
De acordo com ele, a proposta tem a vantagem não só de autorizar a destinação permanente de um percentual fixo da arrecadação de todas as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, inclusive as que forem criadas pela Caixa ao amparo da legislação vigente, para o Funcap, sem alterar o percentual dos beneficiários atuais, já que o percentual a ser destinado ao fundo será deduzido do prêmio bruto que serão destinados a atender situações emergenciais em qualquer parte do país.
Tramitação
O projeto de lei aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
