Deputado federal Júnior Mano (PL-CE)
06/03/2023
Júnior Mano quer criar “Lei Rouanet da Saúde” para beneficiar municípios
Brasília – O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) apresentou um projeto de lei que visa beneficiar municípios em todo o estado brasileiro na área da saúde. Trata-se da “Lei Rouanet da Saúde”, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Básica e Especializada Complementar – PRONABEC, de âmbito municipal.
O objetivo é captar e canalizar recursos para aquisição de equipamentos hospitalares, construção, reforma, ampliação e finalização de obras voltadas à área de saúde, restaurações de unidades básicas, hospitais públicos desocupados, inacabados ou depredados, aquisição de ambulância, ultrassom, raio X, aparelho de mamografia, aparelho de hemodiálise, cirurgias de catarata, hérnia, pedras nos rins, apêndice, entre outros.
Com a criação do Programa, será possível oferecer um salto nas ações e serviços de atenção primária e especializada à saúde, realizadas pelos municípios, em benefício da população brasileira de baixa renda. Os prefeitos e prefeitas municipais poderão buscar junto às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real, que poderão deduzir do imposto sobre a renda, os valores correspondentes às doações diretamente efetuadas em prol das obras, reformas, restaurações e aquisições de equipamentos, dentre outros benefícios.
Segundo Júnior Mano, a Lei Rouanet da Saúde é uma importante ferramenta para melhorar a saúde da população brasileira. Ele destaca que “a população mais carente, que muitas vezes não tem condições de arcar com os custos de saúde, poderá se beneficiar das melhorias que serão feitas nos municípios”. O deputado acredita que a proposta irá ganhar apoio de outros parlamentares e que, em breve, poderá ser votada e aprovada no Congresso Nacional.
Caso aprovado, o programa poderá representar uma grande mudança na saúde pública brasileira, melhorando o atendimento oferecido à população, principalmente aos mais carentes. Além disso, poderá estimular as doações de pessoas físicas e jurídicas para a área da saúde, beneficiando ainda mais a população e fortalecendo a responsabilidade social de empresas e indivíduos.
Tramitação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
