Senador Jorge Seif relata projeto que autoriza aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas de Santa Catarina

Brasília – O senador Jorge Seif (PL-SC) é o relator do projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura que permite a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, em áreas indígenas de Santa Catarina, proposta que agora segue para análise do Plenário do Senado.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, que autoriza o aproveitamento hidrelétrico no Rio Irani, localizado nas terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina.

O texto foi relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que defendeu a proposta como uma alternativa para promover o desenvolvimento regional, aliado à segurança energética e ao respeito às comunidades locais.

Equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade

De acordo com o relatório, a implantação das usinas deverá seguir critérios rigorosos, incluindo a realização de estudos de impacto ambiental e análises antropológicas, garantindo avaliação completa dos efeitos sobre o meio ambiente e sobre as populações indígenas.

O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou que o projeto busca conciliar interesses estratégicos do país:

• expansão da matriz energética com fontes renováveis
• desenvolvimento econômico regional sustentável
• respeito aos direitos dos povos indígenas
• segurança energética para o estado de Santa Catarina

Além disso, o texto prevê que a construção das usinas somente poderá ocorrer após a apresentação de estudos técnicos detalhados, com alternativas e mitigação de impactos.

Base legal e segurança jurídica

O relator ressaltou que, embora ainda não exista uma legislação específica ampla para empreendimentos em terras indígenas, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, oferece respaldo legal ao projeto, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dessas comunidades.

A proposta busca garantir segurança jurídica ao processo, equilibrando a necessidade de desenvolvimento com a preservação dos direitos constitucionais.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue agora para votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado, poderá avançar no processo legislativo para se tornar norma válida.

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Fonte: Agência Senado