Jorge Goetten quer unificar critérios para prática do pousio

Brasília – O Projeto de Lei 5020/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estabelecer que a prática do pousio, período de “descanso” do solo entre duas colheitas, poderá durar até dez anos ou até que a vegetação não atinja o estágio secundário médio de regeneração. A iniciativa, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), busca unificar e estabelecer um critério técnico para o conceito de pousio na legislação ambiental.

Atualmente, a Lei da Mata Atlântica prevê um prazo de até dez anos para o pousio, enquanto o Código Florestal estabelece um limite máximo de cinco anos. Para o deputado Goetten (PL-SC), não há motivo razoável para essa diferenciação.

“A unificação desses prazos contribuirá para uma maior clareza e segurança jurídica, facilitando a aplicação e o cumprimento da legislação ambiental relacionada à prática do pousio”, afirmou o parlamentar.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias