Deputado Jorge Goetten (PL-SC): consignado compromete a renda das famílias – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
19/03/2024
Jorge Goetten propõe projeto para suspender pagamento de empréstimo consignado em caso de estado de calamidade
Brasília – O Projeto de Lei 514/24, que visa suspender por até 180 dias o pagamento de empréstimos consignados para residentes em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, está em análise na Câmara dos Deputados, trazendo alívio potencial para aqueles afetados por crises climáticas e outros desastres.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente do salário do trabalhador ou do benefício recebido por aposentados e pensionistas.
De acordo com a proposta, a suspensão será aplicada aos contratos com bancos oficiais e não alcançará operações firmadas após a decretação do estado de calamidade pública ou situação de emergência. Além disso, não poderá ser utilizada para descumprir obrigações, como a cobrança de encargos ou a inscrição em cadastros restritivos de crédito.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC), autor do projeto, destacou que as mudanças climáticas, o baixo investimento em infraestrutura e a desigualdade de renda têm gerado uma série de calamidades públicas no país. Ele ressaltou que os empréstimos consignados representam uma parcela significativa da renda das famílias mais pobres, consumindo entre 30% e 40% de seus recursos.
“A suspensão dessas obrigações em momentos críticos foi uma sugestão da Associação de Moradores do Bairro Fundo Canoas (SC)“, explicou o parlamentar, enfatizando a necessidade de medidas que possam mitigar o endividamento familiar durante crises emergenciais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
