Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), relator do projeto de lei - Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
31/03/2026
Relator deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) avança com proposta que simplifica desconto de energia para agricultura irrigada
Brasília – O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto que simplifica a renovação do desconto na conta de luz para agricultores irrigantes e produtores da aquicultura.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica o acesso e a renovação do desconto na conta de energia elétrica para atividades de agricultura irrigada no Brasil e aquicultura sustentável.
O texto aprovado incorpora emenda do relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ao Projeto de Lei 4.860/2023, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN). A proposta altera a legislação do setor elétrico para reduzir a burocracia e garantir a continuidade do benefício aos produtores.
A principal mudança determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passe a obter diretamente junto aos órgãos competentes as licenças ambientais e outorgas de uso da água, eliminando a exigência desses documentos por parte dos agricultores.
Segundo Joaquim Passarinho (PL-PA), a medida corrige um entrave burocrático que muitas vezes leva à interrupção do benefício, prejudicando a produção e aumentando os custos no campo. A proposta fortalece a produção de alimentos no Brasil e contribui para a eficiência do setor.
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
- simplificação da renovação do desconto na conta de energia;
- retirada da obrigação do produtor de apresentar licenças anualmente;
- atuação direta da Aneel na obtenção de documentos;
- manutenção do benefício sem interrupções por burocracia.
O relator também optou por rejeitar propostas que ampliavam os descontos tarifários sem previsão de compensação orçamentária, destacando a importância de preservar o equilíbrio econômico do setor elétrico e evitar impactos sobre outros consumidores.
Atualmente, o desconto é concedido por um período diário de 8 horas e 30 minutos, conforme negociação entre distribuidoras e produtores. A proposta não amplia esse período, mas garante maior segurança jurídica e operacional para acesso ao benefício.
Para Passarinho, a iniciativa contribui para o fortalecimento da segurança energética no agronegócio e da competitividade do setor produtivo, ao reduzir custos e facilitar o acesso a políticas públicas.
O projeto segue em tramitação, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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