Deputado federal Joaquim Passarinho (Gilmar Félix / Câmara dos Deputados)
10/11/2023
Joaquim Passarinho defende prazo em lei para universalização da energia elétrica na Amazônia Legal
Brasília – O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) defendeu, durante debate na Comissão de Minas e Energia, a fixação em lei de um prazo para a universalização da energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal.
“É importante termos uma lei porque, por 20 anos, temos mudado os prazos através de decretos. É muito fácil uma canetada”, afirmou o deputado que é relator do projeto de lei (PL 4248/20) que fixou o prazo para este ano.
A proposta tramita atualmente na comissão, onde Passarinho ainda vai apresentar o seu parecer. A comissão anterior que o analisou esticou a data para 2025. Desde 2003 a medida é definida por decreto do Poder Executivo. O mais recente (Decreto 11.628/23), que relançou o Programa Luz para Todos, prevê a universalização até 2028.
Joaquim Passarinho ressaltou ainda que a política de universalização tem que privilegiar o uso de recursos do Orçamento da União, para não sobrecarregar os usuários. Hoje a principal fonte é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo da conta de luz pago por todos os brasileiros.
Saiba mais
O governo estima que existem cerca de 500 mil unidades consumidoras (como residências e escolas) sem acesso à eletricidade na Amazônia Legal. No País, a energia elétrica é o serviço público mais universalizado, chegando a 99,8% das unidades consumidoras brasileiras, segundo o governo.
Na Amazônia Legal a situação é mais complexa, pois parte da população vive em locais distantes das sedes municipais, com baixa densidade demográfica. Isso dificulta o acesso ao serviço. Também dificulta a geração própria de energia elétrica.
