Jair Bolsonaro Sanciona Lei que institui mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.432/22, que institui a campanha Maio Laranja, destinada à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A proposta que deu origem à lei (PL 2466/19) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e sancionada sem vetos. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira, 4, do Diário Oficial da União.

A sanção busca ampliar e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes por meio de ações que promovam maior visibilidade ao tema, a fim assegurar o pleno desenvolvimento nos primeiros anos de vida do ser humano, sobretudo, na Primeira Infância.

De acordo com a lei, durante a campanha Maio Laranja as atividades de conscientização sobre o tema incluirão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; a promoção de palestras, eventos e atividades educativas; a veiculação de campanhas de mídia e a informação à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos com exemplos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O texto especifica que o “maio Laranja” deve levar em conta as ações desenvolvidas no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

A data foi instituída pela Lei 9.970/00, em memória de Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade em Vitória (ES), em 1973.

Fonte: Agência Câmara de Notícias com informações da Secretaria-Geral