
Presidente Jair Bolsonaro (PL)
21/07/2022
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou Mensagem ao Senado Federal para a apreciação do pedido de concessão da garantia da União para contratação de operação de crédito externo, de interesse do estado do Paraná.
A operação será celebrada pelo estado interessado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 90,6 milhões, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná”.
O Programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), e o Ministério da Economia considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal.
Caso autorizada a operação pelo Senado Federal, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deverá ser verificado o cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.