Jaime Bagattoli propõe audiência para avaliar Programa Nacional de Reforma Agrária

Brasília – O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) propôs e terá papel de relator na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que debaterá o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A reunião está marcada para quarta-feira (21), às 14h15, e tem como objetivo fazer um diagnóstico da política pública e propor melhorias.

A audiência foi solicitada por meio do Requerimento 11/2025 – CRA. Segundo Bagattoli (PL-RO), é necessário um estudo técnico e criterioso para avaliar o impacto dos recursos aplicados, a efetividade dos programas de consolidação e identificar ajustes que garantam o uso eficiente do orçamento público e o cumprimento da função social da terra.

Convidados confirmados:

• Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• César Fernando Schiavon Aldrighi, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• Junior Fideles, advogado-geral da União adjunto;
• Maria Gabriela Nascimento Aleixo Freire, diretora de Fiscalização do Desenvolvimento, Territórios e Reforma Agrária do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Hayla Mesquita, coordenadora-geral de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
• Representante da Controladoria-Geral da União (CGU).

Participação popular

O evento será interativo. Cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos ao vivo. O Senado também emitirá declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania ainda permite o envio de sugestões para novas leis e opiniões sobre projetos em tramitação.

Fonte: Agência Senado