Jaime Bagattoli (PL-RO) defende projeto que destina recursos a produtores por serviços ambientais na Amazônia

Brasília – O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que presidiu a subcomissão da CRA sobre embargos de terras, destaca a importância do PL 6.141/2025, que destina parte das receitas de concessões florestais ao pagamento de pequenos produtores rurais da Amazônia Legal por serviços ambientais.

O Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 6.141/2025, que prevê a destinação de parte das receitas obtidas com concessões florestais para remunerar pequenos produtores rurais da Amazônia Legal que prestem serviços ambientais, como preservação e recuperação da vegetação nativa.

A proposta foi apresentada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com base em recomendações da Subcomissão Temporária que acompanhou os embargos de terras realizados pelo Ibama. A subcomissão foi presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

O texto altera o artigo 39 da Lei 11.284/2006, que trata da gestão de florestas públicas, para permitir que parcela da arrecadação seja direcionada diretamente aos produtores que contribuem para a conservação ambiental.

Segundo a justificativa da CRA, a medida busca transformar parte da receita da economia florestal em incentivo direto à manutenção e restauração da vegetação, promovendo equilíbrio entre preservação ambiental e geração de renda no campo.

Entre os principais objetivos do projeto estão:

• Pagamento por serviços ambientais na Amazônia Legal
• Valorização de pequenos produtores rurais
• Incentivo à preservação e restauração da vegetação nativa
• Regularização ambiental no campo
• Equilíbrio entre produção rural e conservação ambiental
• Fortalecimento da economia florestal sustentável

A iniciativa também pretende priorizar produtores que já estejam cumprindo a legislação ambiental ou em processo de regularização, criando um sinal econômico positivo para a adequação às normas.

Para Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposta representa uma alternativa que alia sustentabilidade, justiça no campo e segurança jurídica para quem produz respeitando a lei.

O projeto seguirá agora a tramitação nas comissões do Senado antes de eventual votação em Plenário.

Sugestões de links:

• Jaime Bagattoli senador PL-RO
• Serviços ambientais na Amazônia Legal
• Pagamento por preservação ambiental
• Pequeno produtor rural na Amazônia
• Concessões florestais e economia sustentável
• Regularização ambiental no campo
• Atuação do PL na Comissão de Agricultura

Fonte: Agência Senado