Gustavo Gayer apresenta projeto para barrar entrada de transportes ligados a crimes graves no Brasil

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou, nesta quinta-feira, 14, um Projeto de Lei que proíbe a entrada, no território nacional, de meios de transporte terrestres, marítimos, aéreos ou fluviais, vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade.

A proposta determina que a restrição se aplique a veículos pertencentes, fretados ou operados por indivíduos ou empresas que sejam alvo de sanções brasileiras ou internacionais reconhecidas pelo Estado. Entre as condutas que enquadram a proibição estão: terrorismo, crimes contra a humanidade, genocídio, tráfico internacional de drogas, armas ou pessoas, corrupção grave e participação em grupos paramilitares ou organizações criminosas armadas.

O texto prevê que a fiscalização ficará a cargo das autoridades competentes, que deverão identificar, inspecionar e impedir o desembarque de cargas, tripulação ou passageiros desses transportes. Também serão adotados mecanismos de monitoramento eletrônico e cruzamento de dados com informações internacionais para reforçar o controle.

Segundo a justificativa, a medida fecha uma lacuna na legislação brasileira, que atualmente não obriga a inspeção rigorosa e o bloqueio de transportes operados por empresas ou indivíduos sob sanções. A iniciativa busca proteger a soberania nacional, prevenir riscos à segurança e fortalecer o alinhamento do Brasil com tratados e normas internacionais de combate ao terrorismo, ao crime organizado e à proliferação de armas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado