Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
29/04/2026
Gustavo Gayer aciona TCU e cobra Ministério da Saúde por apuração de licitação de R$ 227,9 milhões para unidades odontológicas móveis
Publicações nacionais e apontamentos da CGU ampliam fiscalização parlamentar sobre pregão milionário do Ministério da Saúde
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, intensificou a fiscalização sobre o Pregão Eletrônico nº 90105/2024, conduzido pelo Ministério da Saúde para a aquisição de 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), em contrato estimado em aproximadamente R$ 227,9 milhões. A principal medida foi o encaminhamento de representação formal ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando auditoria sobre possíveis falhas estruturais, administrativas e técnicas no processo licitatório.
A iniciativa ocorre após publicações em veículos de alcance nacional divulgarem alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre inconsistências no planejamento da contratação, incluindo expansão quantitativa sem justificativa técnica robusta, exigências editalícias que podem ter restringido a competitividade e fragilidades na segregação de funções dentro da condução do certame.
No documento protocolado ao TCU, são requisitadas análises sobre a legalidade do Estudo Técnico Preliminar (ETP), conformidade das especificações técnicas, observância de princípios de governança pública e eventual responsabilização administrativa. O ofício também solicita avaliação sobre medidas cautelares para evitar danos ao erário caso irregularidades sejam confirmadas.
Paralelamente, o parlamentar apresentou requerimento de informações ao Ministério da Saúde, buscando acesso integral ao processo administrativo, documentos técnicos, identificação dos responsáveis por cada fase da contratação e esclarecimentos sobre critérios adotados para exigências específicas previstas no edital.
A atuação parlamentar concentra-se no reforço ao controle institucional sobre contratos públicos de grande porte, especialmente diante de questionamentos relacionados à transparência, eficiência administrativa, competitividade e correta aplicação de recursos federais. A representação ao TCU amplia o alcance da fiscalização, deslocando a análise para o principal órgão de controle externo da União e fortalecendo a apuração técnica sobre a regularidade da licitação.
