“Governo Lula terá que rasgar a Lei”, diz Capitão Alden sobre portaria para priorizar repasses a polícias com câmeras corporais

Reagindo à notícia de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está preparando uma portaria para priorizar, no repasse de recursos, estados que se adequem às novas diretrizes de segurança pública nacionais, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) afirmou que o Governo Federal “rasga a Lei” ao cogitar a medida.

O parlamentar citou que o parágrafo 2º do Art 5° da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) veda o contingenciamento de recursos aos estados. “Se estão querendo implantar a portaria, vão precisar rasgar a Lei. É um absurdo o que estão querendo fazer”, disse Alden.

O parlamentar ainda salientou que uma das medidas priorizadas pelo governo Lula é a instalação de câmeras em uniformes policiais, o que, para o deputado, é uma “troca de prioridade”.

“O modelo de Segurança Pública apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro mostrou que funciona. O país estava reduzindo a violência nos últimos anos, e agora Lula quer alterar, quer ir de encontro ao que estava dando certo”, completou.

Em 2021, o Brasil teve uma queda de 7% no número de assassinatos. Foram 41,1 mil mortes violentas intencionais no país no ano passado, o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007.

Capitão Alden salientou que a inclusão de câmeras nos uniformes policiais “passa longe” de ser a prioridade para solucionar os problemas que o setor ainda tem.

“A justificativa das implementações das bodycams é baseada tão somente no combate à letalidade policial e não para atender as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Mais uma vez o Governo Federal tenta impor sua vontade utilizando condições econômicas e financeiras, assim como faz para desmobilizar a CPMI do dia 08 de janeiro”, completou.

Alden, além de capitão da Polícia Militar, é especialista em Prevenção da Violência, Promoção da Justiça, Segurança e Cidadania e Análise Criminal.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado