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O pagamento será feito em até seis parcelas de R$ 1 mil cada, observado o limite global disponível para o pagamento do auxílio (Foto: Agência Brasil/EBC)

O pagamento será feito em até seis parcelas de R$ 1 mil cada, observado o limite global disponível para o pagamento do auxílio (Foto: Agência Brasil/EBC)

Governo inicia cadastramento no programa “Bem-Taxista”

Brasília – O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) iniciou, na última segunda-feira, 25, o recebimento dos dados dos taxistas que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – BEm-Taxista, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123. O envio dos cadastros é responsabilidade dos municípios e do governo do Distrito Federal e ocorre em três etapas.

Nesta primeira etapa, o cadastro deve ser feito pelos entes municipais e distrital até o dia 31 de julho, em portal específico acessível por meio do link: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.

No sistema, desenvolvido pela Dataprev, as prefeituras e o governo do DF devem encaminhar os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou fazer o registro das informações individualmente no próprio sistema.

Às prefeituras que não conseguirem atender o primeiro prazo, será concedida nova oportunidade ainda no mês de agosto. O sistema estará aberto novamente no período de 5 a 15 de agosto.
Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamento dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.
A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio. O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto.

Taxistas

Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.
É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do BEm-Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.

Prazo final

A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro de 2022. Os detalhes sobre critérios, responsabilidades e pagamentos serão regulamentados em breve por meio de portaria.

O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda.

Dataprev

A empresa de tecnologia parceira do governo federal será responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos dos municípios e do DF com informações disponíveis em bases de dados do governo federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis para receber o benefício.

O cadastro ocorrerá em três etapas, conforme o calendário. Confira:

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

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