Os recursos serão destinados ao “Programa de Infraestrutura – Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE – PRODESA”
17/08/2022
Governo federal envia ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o município de Itapipoca (CE)
Brasília – A Secretária-Geral da Presidência da República encaminhou mensagem ao Senado Federal, solicitando a apreciação do pedido de concessão da garantia da União para contratação de operação de crédito externo, de interesse do município de Itapipoca (CE).
De acordo com nota divulgada, pela operação será celebrada pelo ente subnacional interessado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50 milhões, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura – Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE – PRODESA”.
O Programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), e o Ministério da Economia considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal.
Caso autorizada a operação pelo Senado Federal, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deverá ser verificado o cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
