Governo decide não incluir vacina contra meningite B no SUS e Gustavo Gayer cobra critérios técnicos e impacto orçamentário

Brasília – A decisão do governo federal de não incorporar a vacina contra meningite do sorogrupo B ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS) motivou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados a protocolar na última quinta-feira, 23, um pedido formal de informações ao Ministério da Saúde, focado nos critérios técnicos, impacto orçamentário e consequências sanitárias da medida.

O requerimento solicita a íntegra dos estudos técnicos, pareceres e documentos que fundamentaram a decisão, além de análises conduzidas no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Entre os pontos centrais estão os parâmetros de custo-efetividade adotados, como custo por vida salva e por ano de vida ajustado por qualidade (QALY), além da comparação com outros imunizantes recentemente incorporados ao sistema público.

A iniciativa também exige detalhamento dos dados epidemiológicos considerados, como incidência da meningite do sorogrupo B no país, taxas de letalidade e sequelas, especialmente entre crianças menores de um ano, além da evolução da doença na última década. Outro eixo do pedido envolve o impacto financeiro da eventual incorporação da vacina, com estimativas de custo anual, premissas utilizadas e cenários alternativos, como aquisição escalonada ou negociação de preços.

Ademais, o documento questiona quais políticas públicas foram priorizadas em detrimento da inclusão do imunizante e solicita transparência sobre eventuais negociações com fabricantes. Também são solicitadas informações sobre a avaliação de alternativas, como vacinação focalizada em grupos de risco, estratégias progressivas ou regionalizadas e possibilidade de reavaliação futura da decisão, condicionada a mudanças epidemiológicas ou redução de custos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado