Presidente Jair Bolsonaro (PL)
07/10/2022
Governo Bolsonaro libera bancos a concederem empréstimo consignado do Auxílio Brasil e BPC
Brasília – O Governo Bolsonaro liberou a Caixa Econômica Federal e outros 11 bancos a realizarem empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir da próxima segunda-feira, 10.
A operação permite que os cidadãos tenham descontado direto na fonte pagadora dos benefícios sociais as parcelas de empréstimos contratados junto a instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania.
A iniciativa faz parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal para alavancar a retomada do emprego e da economia do país.
Segundo Ministério da Cidadania, os descontos são realizados automaticamente do valor mensal do benefício durante o prazo contratado. Os bancos calculam que esse modelo de empréstimo tem menos riscos de inadimplência, o que faz com que os juros tendam a ser mais baixos.
Responsáveis Familiares das famílias contempladas pelo Programa Auxílio Brasil e titulares do Benefício de Prestação Continuada poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados. (Confira a lista completa no FAQ do consignado)
A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
A Portaria nº 816, publicada pelo Ministério da Cidadania no dia 27 de setembro, estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta para si. Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo.
Além de garantir acesso ao crédito, o Ministério da Cidadania ofertará ações de educação financeira. Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.
