Relator, Senador Jorge Seif (PL-SC), e o Governador de SC, Jorginho Mello (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Senado
21/10/2024
Governador Jorginho Mello e relator Jorge Seif propõem flexibilização para trânsito de tratores em rodovias
Brasília – O Projeto de Lei (PL) 1.862/2021, de autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), será votado nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Jorge Seif (PL-SC), recomendou a aprovação da matéria, que visa permitir o trânsito de tratores e maquinários agrícolas em rodovias por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET).
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro só concede a AET a veículos de carga. A proposta amplia essa possibilidade, facilitando o deslocamento de agricultores que necessitam mover suas máquinas entre lavouras. O relator Jorge Seif (PL-SC) também sugere que a AET possa ser concedida a qualquer tipo de veículo, desde que o tráfego seja viável e medidas de segurança adequadas sejam adotadas.
O projeto permite que tratores e maquinários agrícolas possam trafegar em rodovias, desde que possuam uma Autorização Especial de Trânsito (AET) – Foto: Ibama
