Deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) relata projeto que cria escolas cívico militares profissionalizantes

Brasília – O deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) apresentou parecer favorável ao projeto que institui escolas cívico militares de ensino profissionalizante na rede pública brasileira. A proposta busca integrar formação técnica voltada ao mercado de trabalho com valores de disciplina, cidadania e gestão compartilhada entre educadores civis e militares da reserva.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2205/2024, que cria o modelo de escolas cívico militares de ensino profissionalizante no sistema público de ensino brasileiro.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), relator da proposta, que destacou o potencial do modelo para fortalecer a formação de jovens e ampliar oportunidades de qualificação profissional.

O projeto surge em um cenário de transformação no modelo de escolas cívico militares no país, após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim) pelo governo federal em 2023. Desde então, diversos estados optaram por manter ou criar redes próprias desse tipo de instituição.

A proposta estabelece uma diretriz nacional permanente para a implementação dessas escolas, com foco na integração entre gestão disciplinar inspirada no modelo militar e ensino técnico voltado ao mercado de trabalho.

Pelo texto aprovado, as escolas funcionarão em tempo integral e terão gestão compartilhada:

• a área pedagógica ficará sob responsabilidade de educadores civis
• a gestão administrativa e disciplinar poderá contar com militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros

Segundo o relator, o modelo contribui para um ambiente escolar mais seguro e organizado, além de preparar os estudantes para setores estratégicos da economia.

O modelo cívico militar proposto fortalece a cultura da paz e segurança dentro do ambiente escolar, promovendo a redução de violência e indisciplina, fatores essenciais para a estabilidade social e, consequentemente, para a defesa nacional, afirmou o deputado.

Currículo e gestão

A proposta é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e prevê que o currículo das escolas siga as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), com a inclusão de formação técnica profissionalizante.

Entre as áreas de qualificação previstas estão:

• tecnologia da informação
• automação industrial
• agronegócio
• energias renováveis
• saúde

A gestão pedagógica das unidades deverá ser exercida por diretores e coordenadores selecionados com base em critérios de mérito e competência.

Já os militares da reserva atuarão na colaboração administrativa e disciplinar, contribuindo para a organização do ambiente escolar.

Segundo Pazuello (PL-RJ), essa estrutura híbrida fortalece o funcionamento das instituições.

O projeto é extremamente louvável ao prever que a equipe pedagógica seja selecionada por critérios de mérito e competência, cabendo aos militares da reserva colaborar na gestão disciplinar e administrativa, destacou.

Incentivo ao mercado de trabalho

O texto aprovado também prevê mecanismos de incentivo à inserção profissional dos estudantes.

Entre as medidas previstas estão:

• concessão de bolsa incentivo por um ano para estudantes que concluírem cursos técnicos
• possibilidade de dedução no Imposto de Renda para empresas que contratarem esses egressos

A iniciativa busca aproximar a formação escolar das demandas do mercado de trabalho e ampliar as oportunidades para jovens formados nas escolas públicas.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas seguintes comissões da Câmara:

• Comissão de Educação
• Comissão de Finanças e Tributação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Sugestões de links:

• Deputado General Pazuello (PL-RJ)
• Partido Liberal (PL)
• Escolas cívico militares no Brasil
• Educação profissionalizante pública
• Formação técnica para jovens
• Modelo cívico militar de ensino
• Políticas educacionais no Congresso Nacional
• Projetos de educação na Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias