Deputado General Pazuello (PL-RJ) é o relator da proposta – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
11/02/2026
General Pazuello relata projeto que estabelece novas regras para blindagem de tetos solares e autoriza proteção parcial
Brasília – O deputado General Pazuello (PL-RJ) é o relator do projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública que estabelece novas exigências para a blindagem de tetos solares, determina padrão uniforme de proteção balística e autoriza a blindagem parcial de veículos, reforçando critérios técnicos e de segurança para usuários.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo apresentado por General Pazuello (PL-RJ) ao Projeto de Lei 982/22 e ao PL 607/23, que tratam da regulamentação da blindagem veicular.
Pelo texto aprovado, a blindagem de tetos solares em veículos particulares deverá ser feita com peça única e fixa, sem mecanismo de abertura ou deslizamento. O objetivo é eliminar pontos de vulnerabilidade estrutural e garantir maior resistência em caso de impacto.
O projeto também determina que o nível de proteção balística do teto seja equivalente ao das demais partes do veículo, assegurando uniformidade na proteção.
Segundo Pazuello (PL-RJ), a proposta elimina lacunas na legislação e fortalece a segurança física dos usuários.
“Essa medida se impõe por razões de engenharia e segurança física, evitando o colapso estrutural em caso de impacto”, destacou o parlamentar.
Proibição de reautoclavagem
O texto proíbe a chamada reautoclavagem, procedimento utilizado para reparar vidros blindados com bolhas ou delaminação. Caso haja qualquer avaria ou desgaste, o vidro deverá ser substituído integralmente, com rastreabilidade do material descartado.
Blindagem parcial autorizada
O substitutivo também permite a blindagem parcial de veículos, tanto para uso particular quanto oficial. Nessa modalidade, apenas partes da carroceria ou dos vidros poderão ser protegidas.
O documento do veículo deverá indicar claramente quais áreas estão blindadas, e será obrigatório aviso visual interno sobre as limitações da proteção. O texto proíbe identificação externa da blindagem parcial, evitando exposição de possíveis vulnerabilidades.
Para o relator, a medida garante transparência ao usuário sem comprometer sua segurança. “A segurança não pode ser ilusória. A blindagem parcial exige transparência absoluta para o usuário, sem expô-lo ao risco externo”, afirmou.
Próximos passos
O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois para o Plenário da Câmara. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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