Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
25/02/2026
Gayer protocola PDL e aciona TCU contra aumento de imposto do governo Lula sobre mais de 1.200 produtos
Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) intensificou sua atuação contra o aumento do imposto de importação promovido pelo governo por meio da Resolução Gecex nº 852/2026 do Governo Lula, que elevou as alíquotas sobre 1.252 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), atingindo principalmente máquinas, equipamentos industriais e bens de tecnologia.
A medida impacta diretamente setores estratégicos da economia, como energia, infraestrutura, telecomunicações, agronegócio, mineração, petróleo e gás, segmentos que dependem de bens de capital e tecnologia para expansão e modernização.
Como reação imediata, o parlamentar protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2026, com base no art. 49, inciso V, da Constituição Federal, que permite ao Congresso Nacional sustar atos do Poder Executivo que extrapolem o poder regulamentar.
O PDL busca suspender os efeitos da resolução, sob o argumento de que a elevação tarifária foi ampla, possui impacto sistêmico na economia e não teve demonstração pública suficiente de estudos técnicos individualizados que comprovem sua proporcionalidade e necessidade.
Além da iniciativa legislativa, Gayer (PL-GO) também encaminhou o Ofício nº 15/2026 ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando auditoria sobre a conformidade técnica, econômica e procedimental da decisão do Executivo.
A solicitação reforça o papel do controle externo na fiscalização de medidas com impacto macroeconômico relevante.
O aumento generalizado de tarifas sobre bens de capital e tecnologia pode elevar o custo de investimento produtivo, comprometer a modernização da indústria nacional e gerar repasse indireto ao consumidor final.
Com as iniciativas no Congresso e junto ao TCU, Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que busca restabelecer o debate técnico e o controle institucional sobre uma medida que, segundo ele, pode comprometer o ambiente de negócios e a competitividade nacional.
