Gayer protocola ação no TCU e pede auditoria sobre possível desvio bilionário no FUNSET e falhas na aplicação de recursos do trânsito

Representação aponta baixa execução orçamentária, contingenciamento elevado e possível desvio de finalidade em fundo destinado à segurança viária

Brasília – Documentos protocolados na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitam a abertura de auditoria sobre a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), diante de indícios de distorções na execução orçamentária, retenção sistemática de verbas e possível desvio de finalidade.

A representação encaminhada ao TCU requer fiscalização completa sobre a arrecadação, execução, contingenciamento e destinação dos recursos do fundo, com base em dados que apontam baixa aplicação dos valores disponíveis e priorização de despesas indiretas. O documento solicita a verificação da legalidade do contingenciamento, a compatibilidade das despesas com a finalidade legal do fundo e a efetividade das ações financiadas na redução de acidentes e mortes no trânsito, além da eventual responsabilização de agentes públicos envolvidos.

Paralelamente, requerimento de informação apresentado à Câmara dos Deputados cobra detalhamento da execução orçamentária do FUNSET, incluindo histórico de arrecadação, valores efetivamente aplicados, critérios de destinação dos recursos e indicadores de desempenho das políticas financiadas. O pedido também exige acesso a relatórios, auditorias e à relação completa das despesas realizadas com recursos do fundo, com o objetivo de rastrear a aplicação e verificar aderência à legislação vigente.

Os documentos se baseiam em levantamentos que indicam baixa execução dos recursos ao longo dos anos, elevado volume retido em reserva de contingência e destinação majoritária para despesas não diretamente vinculadas à redução de sinistros, cenário que pode comprometer a efetividade das políticas públicas de segurança no trânsito.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado