Gayer cobra governo após mortes por bebidas adulteradas e questiona suspensão de sistema de controle pelo STF

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou, nesta segunda-feira, 30, dois requerimentos de informações cobrando providências do governo após a tragédia envolvendo bebidas adulteradas com metanol.

O parlamentar questiona quais mecanismos substituem atualmente o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), os impactos da sua desativação na arrecadação tributária e quais projetos existem para recriar ou modernizar sistemas de rastreabilidade.

As mortes e internações registradas na Grande São Paulo acenderam um alerta nacional e expuseram falhas graves na fiscalização do setor. O episódio ocorre meses depois de o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinavam o retorno do Sicobe, desativado pela Receita Federal em 2016.

As justificativas dos pedidos de esclarecimento destacam que a ausência de um sistema robusto de fiscalização coloca em risco a vida dos consumidores. Estimativas do setor apontam que mais de um terço das bebidas comercializadas no Brasil podem ser falsificadas, fraudadas ou contrabandeadas.

Ao acionar formalmente os ministérios da Fazenda e da Justiça, Gayer (PL-GO) pressiona o governo a dar respostas claras e a adotar medidas estruturais urgentes, uma vez que o país não pode permanecer vulnerável a tragédias anunciadas, agravadas justamente após a suspensão do Sicobe, que historicamente representava um dos principais instrumentos de combate à adulteração e à sonegação fiscal no setor de bebidas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado