Filipe Barros (PL-PR): projeto dá maior efetividade às políticas de segurança nas regiões de fronteira – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
06/03/2026
Deputado Filipe Barros (PL-PR) relata projeto que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança para combate a crimes nas fronteiras
Brasília – O deputado Filipe Barros (PL-PR) relatou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o projeto que destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados que atuem no combate a crimes em regiões de fronteira. A proposta busca fortalecer operações policiais e ampliar a eficácia das políticas de segurança nessas áreas estratégicas do país.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2147/2025, que determina a destinação de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados que realizem ações de combate a crimes em regiões de fronteira.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), relator da proposta, que destacou a importância de reforçar as operações de segurança em áreas consideradas estratégicas para o combate ao crime organizado.
O projeto é de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e altera a Lei 13.756/2018, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo o texto aprovado, os recursos serão repassados aos fundos estaduais de segurança pública por meio de convênios ou contratos de repasse, permitindo que estados ampliem suas ações de enfrentamento a crimes transfronteiriços.
Além disso, a proposta autoriza que parte desses recursos seja utilizada para o pagamento de diárias a profissionais de segurança pública estaduais que atuem em operações contra crimes nas regiões de fronteira.
O relator Filipe Barros (PL-PR) apresentou emendas de redação ao projeto para corrigir ajustes formais e aprimorar a clareza do texto legislativo.
Para o parlamentar, a medida contribui para tornar mais eficaz o uso dos recursos destinados à segurança pública.
O projeto confere maior efetividade às políticas de segurança pública nas regiões de fronteira, assegurando o repasse financeiro necessário para as operações, o que fortalece o enfrentamento a organizações criminosas que ameaçam a soberania nacional e a segurança das comunidades locais, afirmou.
De acordo com o autor da proposta, a falta de recursos específicos tem dificultado o trabalho das polícias estaduais em áreas remotas e de difícil acesso, especialmente nas regiões de fronteira, onde a presença do crime organizado costuma ser mais intensa.
Com a aprovação na comissão, a expectativa é que a medida contribua para reforçar a atuação das forças de segurança, ampliar a integração entre estados e fortalecer o combate a crimes como contrabando, tráfico de drogas, tráfico de armas e outros delitos transnacionais.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas seguintes comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
- Deputado Filipe Barros (PL-PR)
- Partido Liberal (PL)
- Combate ao crime nas fronteiras brasileiras
- Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
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