Deputado Emidinho Madeira (PL-MG) – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
01/04/2024
Emidinho Madeira sugere compartilhamento de informações sobre importação de leite e derivados
Brasília – O Projeto de Lei 5175/23, de autoria do deputado Emidinho Madeira (PL-MG), visa obrigar o governo federal a compartilhar semestralmente com o Congresso Nacional informações detalhadas sobre a importação de leite e derivados. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca fornecer dados essenciais sem a divulgação pública.
Segundo o texto, o governo deverá informar o nome da empresa, o CNPJ, a quantidade importada e o país de origem do produto. O objetivo é fornecer ao Congresso elementos para avaliar a dinâmica desse mercado e suas implicações para a produção nacional.
O deputado Emidinho Madeira (PL-MG) destaca que o setor leiteiro do país enfrenta desafios exacerbados pelo aumento das importações desses produtos. Ele aponta que tais importações podem prejudicar a competitividade dos produtores nacionais e estar associadas a práticas comerciais desleais, como o dumping e a triangulação.
“A falta de transparência em relação às empresas importadoras impede que o Congresso Nacional exerça sua função fiscalizadora de maneira eficaz, avaliando possíveis irregularidades e adotando as medidas cabíveis”, ressalta Madeira.
A proposta também estabelece que o descumprimento da medida por parte do governo configurará crime de responsabilidade, reforçando a importância da transparência e da prestação de contas nesse contexto.
O projeto seguirá em análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido em suas próximas etapas legislativas.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
