Eli Borges (PL-TO) e Alberto Fraga (PL-DF) defendem maior segurança em instalações de recarga para veículos elétricos

Deputado Eli Borges (PL-TO) – relator e o Deputado Alberto Fraga (PL-DF) – autor da proposta

Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3406/2024, que atribui aos corpos de bombeiros dos estados e do Distrito Federal a responsabilidade de definir regras técnicas para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos, bem como para o uso de produtos químicos inflamáveis ou combustíveis em processos de impermeabilização e blindagem de bens.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eli Borges (PL-TO), ao projeto de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF).

De acordo com a proposta, os corpos de bombeiros deverão editar normas específicas de segurança contra incêndio, garantindo que instalações elétricas para veículos e o uso de substâncias inflamáveis em ambientes residenciais e comerciais sigam padrões técnicos rigorosos, prevenindo acidentes e incêndios.

“É fundamental atualizar a legislação para contemplar riscos emergentes, como os associados aos pontos de recarga de carros elétricos, que requerem atenção técnica e prevenção especializada”, afirmou o relator Eli Borges (PL-TO).

Responsabilidade técnica dos bombeiros

O texto inclui as novas competências na Lei Orgânica Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, reforçando a atribuição dessas corporações em regulamentar medidas de segurança em edificações de qualquer natureza.

Inicialmente, o projeto original de Alberto Fraga (PL-DF) atribuía essa responsabilidade aos municípios e alterava a Lei 13.425/2017 (Lei Kiss), que trata da prevenção e do combate a incêndios em estabelecimentos. No entanto, o relator entendeu que a matéria não deve ser limitada a edificações comerciais, já que a Lei Kiss não se aplica a residências.

“A inclusão dessas medidas na Lei Orgânica dos Corpos de Bombeiros é mais adequada, pois garante cobertura normativa mais ampla e técnica, incluindo residências e locais de menor porte”, explicou Borges (PL-TO).

Segurança para novas tecnologias

A iniciativa reflete a preocupação do Partido Liberal (PL) em atualizar a legislação brasileira diante do avanço das novas tecnologias, especialmente no setor de mobilidade elétrica, que cresce de forma acelerada no país.

O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), destacou que a expansão do uso de carros elétricos exige regulamentação responsável para garantir segurança pública.

“O aumento do número de veículos elétricos e híbridos nas cidades impõe a necessidade de normas claras para a instalação de sistemas de recarga, evitando riscos de curto-circuito e incêndios”, defendeu Fraga (PL-DF).

Além da recarga veicular, os bombeiros também deverão regulamentar o uso de materiais inflamáveis em impermeabilizações, blindagens e outros processos domésticos e comerciais, prevenindo acidentes relacionados a manipulação indevida dessas substâncias.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Compromisso do Partido Liberal com a segurança e a inovação

O Partido Liberal (PL), por meio do trabalho dos deputados Eli Borges (PL-TO) e Alberto Fraga (PL-DF), reafirma seu compromisso com a segurança pública, a prevenção de acidentes e a regulamentação responsável do uso de novas tecnologias, como os veículos elétricos.

Acesse mais conteúdos no site do Partido Liberal:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias