Dylan Dantas apresenta moção de repúdio contra decreto que ameaça o trabalho das APAEs

Vereador de Sorocaba defende a liberdade das famílias e o direito à educação especializada para pessoas com deficiência

Brasília – O vereador Dylan Dantas (PL-SP) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba uma moção de repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo Presidente da República, que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, o decreto representa um grave retrocesso, pois enfraquece o trabalho de instituições como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), que há décadas garantem acolhimento, formação e desenvolvimento a pessoas com deficiência em todo o país.

Dylan (PL-SP) destacou que o texto do governo fere a liberdade das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado às necessidades de seus filhos e contraria legislações vigentes, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“O decreto impõe um modelo único, centralizador e excludente. As APAEs são uma extensão do lar de milhares de famílias brasileiras. Enfraquecê-las é atacar diretamente quem mais precisa de apoio e acolhimento”, afirmou o vereador.

O parlamentar também declarou apoio aos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 847/2025 e nº 850/2025, de autoria dos deputados federais Marcio Alvino (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS), que visam sustar os efeitos do decreto presidencial e garantir a continuidade do trabalho das instituições especializadas.

Dylan (PL-SP) reforçou que seguirá defendendo os valores da vida, da família e da liberdade, princípios que, segundo ele, devem nortear as políticas públicas no país.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador