Senadora Dra. Eudócia (PL-AL) propõe proibição de cancelamento de plano de saúde para pacientes com câncer

Brasília – A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) apresentou projeto que proíbe operadoras de planos de saúde de cancelarem contratos de pacientes em tratamento contra o câncer, com o objetivo de garantir continuidade da assistência e proteção à vida.

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 951/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que busca impedir o cancelamento de planos de saúde de pacientes em tratamento oncológico.

A proposta estabelece que as operadoras não poderão suspender ou rescindir unilateralmente os contratos, tanto de beneficiários titulares quanto de dependentes, enquanto estiverem em tratamento contra o câncer.

Para a parlamentar, o cancelamento unilateral é uma prática abusiva e desrespeitosa com os consumidores, especialmente em situações de extrema vulnerabilidade. Segundo Dra. Eudócia (PL-AL), muitas operadoras justificam a medida alegando prejuízos financeiros e desequilíbrio contratual, argumento que ela classifica como inconsistente.

A senadora destaca dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que apontam recuperação do setor após a pandemia, com crescimento significativo dos lucros. Em 2023, o setor de saúde suplementar registrou lucro líquido de R$ 2,98 bilhões, com aumento expressivo em relação ao ano anterior.

Diante desse cenário, Dra. Eudócia (PL-AL) defende uma atuação firme do Poder Legislativo para coibir práticas que coloquem em risco a saúde dos pacientes. Segundo ela, a interrupção de tratamentos como quimioterapia, radioterapia, imunoterapia ou cirurgias pode comprometer seriamente as chances de recuperação e até mesmo a sobrevivência dos pacientes.

A proposta reforça a necessidade de garantir a continuidade do tratamento médico, preservando a dignidade e a vida de pessoas que enfrentam doenças graves e dependem diretamente da assistência oferecida pelos planos de saúde.

Texto alerta que interrupção de procedimentos permite progressão da doença e reduz chance de cura – Foto: Lúcio Bernardo/Agência Brasília

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Fonte: Agência Senado