Deputado Domingos Sávio (PL-MG): medida vai aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais afetados – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
23/05/2025
Domingos Sávio é relator de proposta que aprova alívio financeiro a produtores rurais de Minas Gerais afetados por desastres naturais
Brasília – O deputado Domingos Sávio (PL-MG) relatou e aprovou, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 85/22, que suspende, por 36 meses, o pagamento das operações de crédito rural contratadas por produtores mineiros atingidos por desastres naturais.
A medida prevê que, após o prazo de suspensão, os valores acumulados sejam divididos em três parcelas anuais e sucessivas, com a primeira vencendo 12 meses após o fim da suspensão. Os encargos originais continuam incidindo normalmente sobre as parcelas.
O projeto, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), foi aprovado com uma emenda de Domingos Sávio (PL-MG), que atribui ao Poder Executivo federal a responsabilidade pela elaboração do regulamento da lei.
Segundo Domingos Sávio (PL-MG),
“a aprovação do projeto tem o potencial de aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais afetados, proporcionando o tempo e os recursos necessários para a recuperação das áreas atingidas e o reinvestimento nas atividades agrícolas”.
Linhas de crédito incluídas na suspensão:
✅ Moderinfra – Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido;
✅ Inovagro – Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária;
✅ Prodecoop – Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor;
✅ Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
✅ Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural;
✅ FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste;
✅ Procap–Agro – Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária;
✅ BNDES – Agro;
✅ BB – Investe Agro;
✅ Financiamentos de custeio pecuário.
Próximos passos:
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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