Domingos Sávio é autor da nova lei que institui políticas públicas para doenças inflamatórias intestinais

Brasília – O deputado Domingos Sávio (PL-MG) é o autor do Projeto de Lei 5307/19, que deu origem à Lei 15.138/25, sancionada recentemente e que cria a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, incluindo a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa.

A nova legislação entrará em vigor em 180 dias e estabelece diretrizes para a atuação integrada da União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em assistência, diagnóstico precoce e conscientização.

De acordo com Domingos Sávio (PL-MG) ,

“as doenças inflamatórias intestinais são autoimunes, em que o sistema imunológico ataca o próprio intestino, gerando quadros de crise e remissão”.

O parlamentar ressalta que a lei busca garantir mais qualidade de vida aos pacientes e fortalecer o diagnóstico e o tratamento.

Principais medidas da nova política:

✅ Campanhas de divulgação sobre as doenças;
✅ Mutirões de colonoscopias em hospitais públicos, priorizando casos suspeitos;
✅ Exames laboratoriais e de imagem realizados em até 30 dias após a consulta inicial, nos casos suspeitos.

A lei também institui a campanha Maio Roxo, que será realizada anualmente com ações de esclarecimento e orientação sobre as doenças inflamatórias intestinais.

Veto parcial

Durante a sanção, houve veto ao trecho que previa celas separadas para presos com doença inflamatória intestinal durante períodos de crise, sob a justificativa de violação ao princípio da isonomia e ausência de estimativa de impacto orçamentário.

Próximos passos:

A lei já está promulgada e sua aplicação prática será implementada gradualmente, com a expectativa de ampliar o acesso a diagnósticos e tratamentos pelo SUS.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias