Diego Castro solicita regulamentação da lei que criou Estatuto da Pessoa com Câncer

Bahia – O deputado Dr. Diego Castro (PL-BA) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues a regulamentação da Lei Federal nº 14.238/2021, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer. Conforme ressaltou o parlamentar na indicação, é essencial que o Estado desenvolva e implemente políticas públicas voltadas à prevenção, detecção precoce, tratamento e reabilitação das pessoas com a mencionada doença.

O Estatuto da Pessoa com Câncer é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer. Entretanto, segundo o deputado, a eficácia dessa legislação depende de sua regulamentação pelo Poder Executivo no âmbito estadual.

“O objetivo deste projeto é regulamentar o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado da Bahia, assegurando o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, o direito à informação, a isenção de impostos na compra de medicamentos e insumos, além de promover a conscientização e a capacitação dos profissionais da saúde”, afirmou.

De acordo com deputado Dr. Diego Castro (PL-BA), o câncer continua sendo uma das principais causas de mortalidade tanto no Brasil quanto no mundo, com sua incidência crescente nos últimos anos. Esse aumento está relacionado a diversos fatores, como a genética, mas também à piora na qualidade da alimentação da população, um reflexo de fatores como a desinformação sobre a importância de hábitos saudáveis na prevenção da doença.

Fonte: ALBA