Deputado Sargento Rodrigues (PL-MG) e o Deputado Caporezzo (PL-MG) - Foto: Divulgação/ ALMG
26/02/2024
Deputados Sargento Rodrigues e Caporezzo convocam audiência pública sobre cerceamento de manifestação dos servidores de segurança pública
Dinas Gerais – Nesta terça-feira, 27, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública para discutir o cerceamento da manifestação dos servidores de segurança pública no Espaço Cívico da Cidade Administrativa, ocorrido no dia 8 de fevereiro. O evento acontecerá a partir das 10h30, no Auditório José Alencar da ALMG.
Os deputados Sargento Rodrigues (PL-MG) e Caporezzo (PL-MG) foram os autores do requerimento para a realização da audiência pública. Ambos acompanharam a manifestação dos servidores ocorrida no mês de fevereiro.
De acordo com o requerimento, os servidores da segurança pública, organizados em uma manifestação previamente comunicada e pacífica, foram impedidos de entrar no Espaço Cívico da Cidade Administrativa, por ordem do chefe do Gabinete Militar do governador do Estado, Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia.
A manifestação, promovida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindepominas), pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) e outras entidades sindicais da área da segurança, tinha como objetivo reivindicar a reposição de perdas salariais.
Os parlamentares destacam que a ação do governo, ao impedir a entrada da manifestação no Espaço Cívico, violou o direito constitucional de reunião pacífica, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Por esse motivo, consideram essencial convocar o chefe do Gabinete Militar para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
Representantes de diversas entidades sindicais da área de segurança já confirmaram presença na audiência pública, que promete ser um espaço importante para o debate sobre garantias constitucionais e o direito de manifestação dos servidores públicos.
Acompanhe a transmissão ao vivo da audiência pública pelo site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
