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Os deputados Delegado Caveira (PL-PA) e Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) - Foto: divulgação/Agência Cãmara de Notícias

18/08/2025

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Deputados Roberto Monteiro Pai e Delegado Caveira discutem atuação da guarda portuária em audiência pública

Brasília – O deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e o deputado Delegado Caveira (PL-PA) solicitaram a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para debater a atuação da guarda portuária. O encontro será nesta terça-feira, 19, às 16h30, no plenário 6.

Guarda portuária integra o Sistema Único de Segurança Pública – Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

Importância da guarda portuária

A guarda portuária é responsável pela fiscalização e proteção dos portos e terminais brasileiros. Subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos, a corporação integra o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e desempenha papel estratégico na prevenção e combate a crimes.

Segundo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), a segurança nos portos é um dos pilares da defesa nacional:

“A Segurança Pública Portuária é um dos pilares da defesa nacional e da proteção dos nossos portos, áreas notoriamente conhecidas como entrepostos de diversos tipos de crimes.”

Relação com propostas em análise

O debate poderá contribuir para o avanço do Projeto de Lei 733/25, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, além de dialogar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública.

Para os parlamentares, o fortalecimento da atuação da guarda portuária responde a uma demanda da sociedade por mais segurança pública e maior proteção dos portos, que são estratégicos para a economia nacional e também vulneráveis a ações criminosas.