Deputados Bruno Engler e Sargento Rodrigues lideram projetos sobre trânsito e segurança pública

Bruno Engler propõe alterações nas notificações de trânsito, enquanto Sargento Rodrigues busca engajamento de motoristas em ações de segurança pública

Minas Gerais – Dois projetos de lei importantes estão sendo discutidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ambos foram liderados por deputados do PL-MG e tratam de temas cruciais: alterações em notificações de trânsito e engajamento de motoristas de aplicativos na segurança pública.

Projeto de Bruno Engler sobre notificações de trânsito

O PL 2.796/21, de autoria do deputado Bruno Engler (PL-MG), está pronto para votação definitiva no Plenário da ALMG. A proposta obriga os órgãos de trânsito de Minas Gerais a incluírem nas notificações de infração o texto do artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Esse dispositivo estabelece que infrações de trânsito devem ser arquivadas caso a notificação da autuação não seja expedida no prazo máximo de 30 dias.

O projeto também determina que as notificações incluam:

• Informações sobre a periodicidade de aferição dos sistemas automáticos de fiscalização de trânsito, conforme normas federais.
• Orientações sobre o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permite o pagamento de multas com desconto.

A proposta, relatada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, recebeu uma emenda que adequa o texto ao dispositivo federal em vigor.

Projeto de Sargento Rodrigues para engajamento de motoristas em segurança pública

O PL 862/23, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL-MG), busca criar o programa Usuário Ativo: Informação e Segurança, que viabiliza a participação de motoristas de aplicativos no fornecimento de informações para prevenir e combater crimes.

A proposta altera a Lei 21.733, de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública, e prevê que o programa será administrado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

O projeto foi analisado pela Comissão de Transporte, que aprovou parecer favorável em 1º turno, com ajustes propostos pelo relator Charles Santos (Republicanos). As alterações incluem a manutenção do objetivo do programa, mas sem a obrigatoriedade de um nome específico.

Antes de ser votado no Plenário, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Segurança Pública.

Próximos passos

Ambos os projetos ainda dependem de análises e votações finais, mas, se aprovados, prometem trazer benefícios significativos para a população mineira:

• PL 2.796/21: mais transparência e praticidade nas notificações de trânsito.
• PL 862/23: maior engajamento da sociedade na segurança pública, com apoio de motoristas de aplicativos.

Fonte: ALMG