Deputado Capitão Alden (PL-BA) e o Deputado Alberto Fraga (PL-DF) - Foto: Divulgação/Agência Câmara
15/04/2024
Deputados Alberto Fraga e Capitão Alden promovem debate sobre colaboração premiada na Segurança Pública
Brasília – Os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA) organizam uma audiência pública para discutir o uso e a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado, abordando os desafios jurídicos e práticos enfrentados.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 17, às 16h30, no plenário 6, para debater a colaboração premiada, uma ferramenta legal introduzida no Brasil pela Lei 12.850/13. Os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA), que assinaram o requerimento para este debate, destacam a importância de avaliar os impactos desta prática no sistema de justiça e segurança pública.
De acordo com o deputado Alberto Fraga (PL-DF), a colaboração premiada tem sido fundamental no combate ao crime organizado, permitindo avanços significativos. No entanto, o instrumento também tem enfrentado críticas e desafios legais, incluindo a anulação de operações policiais e decisões judiciais. “O instituto da colaboração premiada trouxe avanços, mas também vem sendo questionado judicialmente. É essencial fazer um diagnóstico de como esses acordos são aplicados na prática e, se necessário, trabalhar no seu aperfeiçoamento”, afirmou Fraga.
O objetivo da audiência é reunir especialistas, autoridades e membros da sociedade civil para um diálogo aberto sobre como esses acordos de colaboração são conduzidos e quais as possíveis melhorias. Essa discussão é vista como crucial para assegurar que a colaboração premiada continue sendo uma ferramenta eficaz e justa no arsenal legal contra o crime, sem comprometer os direitos dos envolvidos.
Capitão Alden (PL-BA) complementa que “o debate é necessário para garantir que o uso da colaboração premiada não apenas atenda às necessidades de investigação, mas também respeite os princípios de justiça e devido processo legal”.
Este encontro na Comissão de Segurança Pública é uma oportunidade para todos os stakeholders compartilharem suas experiências e visões, contribuindo para o fortalecimento das políticas de segurança pública no Brasil. A expectativa é que a audiência resulte em recomendações práticas que possam guiar futuras legislações ou ajustes na lei existente.
