Deputado Zé Vitor relata possíveis mudanças nos recursos para Assistência Social e Família no Orçamento de 2025

Dotação para programas como Bolsa Família e BPC pode ser ajustada caso medidas de ajuste fiscal sejam aprovadas

Brasília – O relatório setorial de assistência social e família do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), aponta que os recursos destinados a programas importantes como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser alterados caso o Congresso aprove as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo.

Dotações Previstos e Recursos Menores

Conforme o relatório, o orçamento proposto para 2025 é de R$ 291,3 bilhões, sendo que os dois principais programas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, já apresentam redução em relação a 2024:

Bolsa Família: A proposta prevê R$ 166,3 bilhões para atender 20,9 milhões de famílias, com um benefício médio de R$ 663,16 por família.
BPC: O pagamento do benefício tem crescido anualmente, alcançando R$ 112,9 bilhões em 2025. Em relação ao PIB, essa despesa deve crescer cerca de 0,1% em 2025, totalizando 0,9% do PIB.

Emendas e Solicitações

Foram apresentadas 532 emendas ao relatório, sendo 517 individuais, que somam R$ 721,5 milhões em recursos. O deputado Zé Vitor (PL-MG) solicitou ao relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a destinação de mais recursos para áreas prioritárias, como:

• Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promover a segurança alimentar e nutricional.
• Apoio à formulação e gestão da política nacional de cuidados.

Próximos Passos

O relatório setorial está em análise e votação na Comissão Mista de Orçamento, onde será avaliado juntamente com as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias