Deputado Zé Vitor propõe projeto para autorizar modificações em veículos sem necessidade de autorização prévia

Brasília – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1530/22, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que autoriza motoristas a modificar pneus, aros e a altura dos veículos sem necessidade de autorização prévia dos órgãos de trânsito.

Normas e segurança

Pelo texto aprovado, o proprietário poderá realizar alterações desde que respeite as normas do fabricante e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Após as modificações, o veículo deverá passar por uma inspeção técnica para a emissão de um certificado de segurança e registro no Departamento de Trânsito (Detran).

O relator, deputado Hugo Leal , apresentou um substitutivo que mantém a exigência de inspeção técnica como medida para garantir a segurança veicular. Ele destacou que o projeto busca desburocratizar os procedimentos, mas sem abrir mão de requisitos técnicos para assegurar que as modificações não comprometam a integridade do veículo.
— “Entendemos que, feitas as modificações, o veículo deve ser submetido a inspeção técnica, a fim de verificar que as condições de segurança estão sendo atendidas”, afirmou Leal.

Impacto no setor de tuning

A prática de tuning, que envolve a personalização de veículos para melhorar desempenho e aparência, é popular entre proprietários de automóveis no Brasil. Atualmente, esse tipo de modificação só é permitido para veículos utilitários com carroçaria jipe.

Com a aprovação do projeto, o setor de tuning será ampliado, mas a regulamentação busca garantir que os veículos continuem a atender a critérios básicos de segurança.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias